GREVE POLICIAL É INCOSTITUCIONAL:
Artigo de um oficial do exército que preferiu não se identificar.
Art. 144
Carta Magna da CF: o direito à segurança é prerrogativa Constitucional
indisponível garantido. A segurança pública, dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem
pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio público.
As
Policias Militares e CBM, são forças auxiliares e reservas do Exército,
subordinam-se juntamente com as Polícias Civís, aos governadores de
Estados e Distrito Federal.
Os
servidores públicos são, seguramente, titulares do direito à greve. Essa
é a regra: Ocorre, contudo, que entre os serviços públicos há alguns
que a coesão social impõe que sejam prestados permanentemente e em sua
totalidade.
Atividades
das quais dependem a manutenção da ordem pública e a Segurança Pública,
a administração da justiça. Serviços públicos desenvolvidos por grupos
armados: as atividades desenvolvidas pela Policia Civil são análogos,
para esse efeito, às dos Militares em relação às quais a Constituição
Federal, expressamente proíbe.
Desde
o dia 01/02/12, início da greve da PM em praticamente todo o Estado, a
população vive uma onda de terror e pânico, pelo fato de não existir
policiais nas ruas, o comércio fecha as portas cedo ou até mesmo não
abre. Repartições públicas funcionam precariamente, bancos encerram
atividades antes da hora. O terror, o medo, tomaram conta da população.
Policiais
aquartelados (alojados nos quartéis). Se estão alojados já deveriam
depor as armas que ainda estão em seus poderes, já que a mesma é
patrimônio do Estado, não há razão para continuarem armados dentro do
quartel.
Subordinados aos comandantes, não podem questionar ordens superiores.
Armados e
encapuzados. Participando de passeatas, protesto e manifestações, nas
ruas representam perigo eminente de um confronto armado, com a Força de
Segurança Nacional requisitada pelo governador. Os PMs aquartelados e de
fora do quartel ameaçam não deixar a Força de Segurança Nacional
adentrar os quartéis e retirar as viaturas que estão em poder da PM,
para que as mesmas possam cumprir missão ostensiva de trabalho nas ruas.
Policia armada e encapuzada, são bandidos!
É regra geral de Governo não negociar com grevistas enquanto permanecem em greve. Não sou dono da razão nem da verdade.
O que
precisa neste momento de tensão é uma articulação na Assembléia
Legislativa e buscar apoio de parlamentares. Que haja interesse das
partes em negociar as pautas de reivindicações e chegar a um consenso
que atenda aos dois lados, PM e Governo.
Ou essa greve pode não acabar bem. Já vimos este filme.
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