sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

GREVE POLICIAL É INCOSTITUCIONAL:

Artigo de um oficial do exército que preferiu não se identificar.

 

 

Art. 144 Carta Magna da CF: o direito à segurança é prerrogativa Constitucional indisponível garantido. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio público.

As Policias Militares e CBM, são forças auxiliares e reservas do Exército, subordinam-se juntamente com as Polícias Civís, aos governadores de Estados e Distrito Federal.

Os servidores públicos são, seguramente, titulares do direito à greve. Essa é a regra: Ocorre, contudo, que entre os serviços públicos há alguns que a coesão social impõe que sejam prestados permanentemente e em sua totalidade.

Atividades das quais dependem a manutenção da ordem pública e a Segurança Pública, a administração da justiça. Serviços públicos desenvolvidos por grupos armados: as atividades desenvolvidas pela Policia Civil são análogos, para esse efeito, às dos Militares em relação às quais a Constituição Federal, expressamente proíbe.

Desde o dia 01/02/12, início da greve da PM em praticamente todo o Estado, a população vive uma onda de terror e pânico, pelo fato de não existir policiais nas ruas, o comércio fecha as portas cedo ou até mesmo não abre. Repartições públicas funcionam precariamente, bancos encerram atividades antes da hora. O terror, o medo, tomaram conta da população.

Policiais aquartelados (alojados nos quartéis). Se estão alojados já deveriam depor as armas que ainda estão em seus poderes, já que a mesma é patrimônio do Estado, não há razão para continuarem armados dentro do quartel.

Subordinados aos comandantes, não podem questionar ordens superiores.

Armados e encapuzados. Participando de passeatas, protesto e manifestações, nas ruas representam perigo eminente de um confronto armado, com a Força de Segurança Nacional requisitada pelo governador. Os PMs aquartelados e de fora do quartel ameaçam não deixar a Força de Segurança Nacional adentrar os quartéis e retirar as viaturas que estão em poder da PM, para que as mesmas possam cumprir missão ostensiva de trabalho nas ruas.

Policia armada e encapuzada, são bandidos!

É regra geral de Governo não negociar com grevistas enquanto permanecem em greve. Não sou dono da razão nem da verdade.

 O que precisa neste momento de tensão é uma articulação na Assembléia Legislativa e buscar apoio de parlamentares. Que haja interesse das partes em negociar as pautas de reivindicações e chegar a um consenso que atenda aos dois lados, PM e Governo.

Ou essa greve pode não acabar bem. Já vimos este filme.

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